INEM quer CODU como “cérebro” da emergência médica e reforçado com médicos de hospitais

O INEM pretende reforçar os centros de orientação de doentes urgentes (CODU) com médicos dos hospitais, no âmbito de uma estratégia para torná-los “nos verdadeiros cérebros” da gestão do sistema integrado de emergência médica (SIEM).

Fonte do instituto adiantou hoje à Lusa que os despachos publicados na terça-feira e hoje, que definem as novas regras para o transporte de doentes críticos entre hospitais e os níveis de resposta do SIEM, reforçam a importância dos CODU na gestão da emergência médica.

Perante isso, os responsáveis do instituto pretendem aumentar a capacidade de resposta dos centros localizados em Lisboa, Porto, Coimbra e Algarve, recorrendo ao regime de mobilidade a tempo parcial, o que permite que médicos dos hospitais possam também prestar serviço nos CODU do INEM por um período semanal reduzido, referiu a mesma fonte.

O despacho publicado na terça-feira com as novas regras para o transporte de doentes críticos urgentes entre hospitais determina que este serviço é assegurado pelo INEM, através de meios próprios ou mediante coordenação dos meios e equipas disponíveis na rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Entre as alterações passa a estar previsto que cabe aos médicos reguladores do CODU as decisões clínicas e logísticas relativas à definição de doente crítico, à urgência do transporte e à escolha dos meios a mobilizar para essas transferências de doentes críticos entre hospitais.

Já o despacho publicado hoje prevê que o SIEM, coordenado pelo INEM e que integra os meios dos bombeiros e da Cruz Vermelha, passa a estar organizado em três níveis de socorro e quatro prioridades com tempos definidos para a chegada dos meios ao local.

Assinado pela ministra da Saúde, o despacho entra em vigor na quinta-feira e pretende, no âmbito da reestruturação que está em curso do INEM, proceder à clarificação de conceitos e à definição da estratégia a adotar por todas as entidades intervenientes no socorro pré-hospitalar.

Na prática, o SIEM é organizado em três níveis de socorro – suporte básico de vida (SBV), suporte imediato de vida (SIV) e suporte avançado de vida (SAV) -, que atuam na dependência direta dos CODU do instituto.

Além disso, foram definidas quatro prioridades – P1 emergente, P2 muito urgente, P3 urgente e P4 pouco urgente -, com tempos-alvo de chegada dos meios ao local que variam entre menos de oito e minutos e 120 minutos, de acordo com o nível atribuído pelo CODU para cada ocorrência.

Além dos helicópteros de emergência médica, o nível SAV integra as ambulâncias de transporte de crianças entre hospitais, meios diferenciados localizados em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro e que estão previstos no despacho hoje publicado.

Na terça-feira, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar e a Comissão de Trabalhadores do INEM tinham alertado que estas ambulâncias de transporte inter-hospitalar de crianças e jovens, equipadas com meios próprios como incubadoras e ventiladores pediátricos, podiam estar comprometidas por falta de enquadramento legal.

O despacho assinado por Ana Paula Martins determina também que o INEM mantém uma frota própria de ambulâncias de socorro de nível SBV, num número que não pode ser inferior a uma por cada unidade local de saúde, que serão também destinadas ao transporte inter-hospitalar de doentes urgentes e à resposta a picos de procura ou situações excecionais.

De acordo com o documento, o financiamento e o funcionamento das ambulâncias de socorro sediadas nos hospitais serão definidos por acordo entre o INEM e a Direção Executiva do SNS e concretizados através de protocolo de cooperação a celebrar entre o instituto e cada uma das unidades locais de saúde.

O documento prevê ainda que todos os profissionais afetos aos meios de socorro SBV, SIV e SAV devem beneficiar de formação inicial e de atualização adequada ao respetivo nível de intervenção, em conformidade com os protocolos clínicos e operacionais definidos pelo INEM, constituindo essa atualização um “dever funcional e um objetivo institucional do instituto”.